Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• "Vila" ou "Vila Junça": a casa de hospitalidade residencial operada na Rua Frei Caneca, 640, Centro, Fortaleza, CE, 60010-090.
• "Morador": pessoa física que contrata e utiliza os serviços de acomodação da Vila.
• "Familiar": pessoa autorizada pelo Morador para receber comunicações e coordenar visitas.
• "Serviços": acomodação de longa estadia, programa de lazer à beira-rio e coordenação de visitas familiares.
• "Contrato": o acordo de hospedagem assinado entre o Morador e a Vila.

2. Aceitação dos Termos

Ao assinar o Contrato de hospedagem ou ao utilizar os serviços da Vila Junça, o Morador declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A aceitação é condição necessária para a prestação dos serviços.

A idade mínima para contratar os serviços da Vila Junça é de 18 anos ou a capacidade civil plena nos termos da legislação brasileira.

3. Descrição dos Serviços

A Vila Junça oferece os seguintes serviços de hospitalidade:

• Acomodação de Longa Estadia (R$ 3.240/mês): quarto, três refeições diárias, limpeza e acesso a áreas comuns.
• Programa de Lazer à Beira-Rio (R$ 810/mês): agenda semanal de atividades coordenadas pela equipe da Vila.
• Coordenação de Visitas Familiares (R$ 540/mês): agendamento de visitas e chamadas, atualizações à família.

Os serviços são de natureza exclusivamente residencial e de hospitalidade. A Vila Junça não presta serviços de saúde, atendimento médico, psicológico ou paramédico de nenhuma natureza.

4. Período de Estadia

O período mínimo de estadia é de 30 (trinta) dias corridos. O Contrato é renovado automaticamente por períodos mensais, salvo aviso contrário de qualquer das partes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

5. Responsabilidades do Morador

O Morador compromete-se a:

• Respeitar as normas de convivência da Vila e os demais moradores
• Utilizar os espaços comuns de forma responsável e cuidadosa
• Comunicar à equipe qualquer necessidade especial de alimentação ou acesso
• Não sublocar o quarto ou ceder acesso a terceiros sem autorização prévia
• Respeitar os horários de funcionamento das áreas comuns
• Informar com antecedência a saída definitiva, nos prazos previstos em Contrato

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Vila Junça — textos, imagens, logotipos e elementos visuais — é de propriedade da Vila Junça ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução ou utilização sem autorização expressa.

7. Pagamento

O valor mensal é definido no Contrato e deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês. Atrasos estão sujeitos a encargos conforme previsto no Contrato individual.

Os valores estão expressos em Reais (R$) e podem ser reajustados anualmente com base no IPCA ou índice equivalente, com comunicação prévia de 30 dias.

8. Cancelamento e Rescisão

O Morador pode encerrar o Contrato a qualquer momento, com aviso prévio de 15 (quinze) dias. Não há multa de rescisão após o cumprimento do período mínimo de 30 dias.

A Vila Junça pode rescindir o Contrato em caso de descumprimento grave das normas de convivência, com notificação formal prévia de 5 dias, salvo casos de urgência que justifiquem rescisão imediata.

9. Limitação de Responsabilidade

A Vila Junça não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais deixados em áreas comuns sem supervisão
• Problemas de saúde preexistentes ou ocorridos durante a estadia, exceto nos casos de negligência comprovada da Vila
• Descontinuidade de serviços externos (energia elétrica, internet) por falha de concessionárias

A responsabilidade máxima da Vila Junça em relação ao Morador fica limitada ao valor pago no mês em que ocorreu o evento, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

10. Indenização

O Morador concorda em indenizar a Vila Junça por danos materiais causados por seu uso inadequado das instalações, após apuração e comunicação formal.

11. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a meios formais. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente para dirimir conflitos é o da Comarca de Fortaleza, CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao seu objeto, complementando — sem substituir — o Contrato individual de hospedagem.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail. A continuidade na utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato